Militares Reformados e os Benefícios a que fazem JUS
Levando em conta a esfera administrativa castrense, podemos classificar os militares reformados em três categorias distintas a saber:
O primeiro grupo se poderá enquadrar naqueles que se acidentaram em serviço ativo no Exército Brasileiro.
O segundo grupo está nivelado nos reformados por motivo de doença, de acordo com a legislação típica.
E o terceiro grupo se encontra entre os militares que atingiram a idade limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército Brasileiro.
As idades-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército Brasileiro contemplam automaticamente os militares conforme quadro que abaixo segue:
- Soldados e Cabos – 56 anos;
- Sargentos e Subtenentes – 56 anos;
- Tenentes e Capitães – 60 anos;
- Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis – 64 anos;
- Oficiais Generais – 68 anos;
- Oficiais Generais do Supremo Tribunal Militar – 70 anos.
Esta é a ordem normal para a passagem para a Reserva, porém é possível requerer a reforma via judicial.
Os militares do Exército Nacional na Reserva têm alguns direitos, dependendo do caso concreto quais sejam:
Isenção do imposto de Renda;
Remuneração com base no saldo hierarquicamente superior imediato;
Auxílio invalidez;
Auxílio medicamento;
Auxílio financeiro;
Reforma por incapacidade física definitiva.
Concluindo, verifica-se caso a caso quais os benefícios administrativos e judiciais cabíveis aos militares da Reserva e Reformados de acordo com a legislação vigente.
6 Comentários
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Sou militar do Exército da Reserva Remunerada reformado por incapacidade física definitiva mas não obtive direito algum, devo recorrer a justiça para obter o direito a Remuneração com base no saldo hierarquicamente superior imediato e a Isenção do imposto de Renda? continuar lendo
Fui reformado em acidente de serviso na graduçao vigente na época (1959), sei que tinha direito a duas graduções, mas me mandaram embora como Soldado Eng. pois é uma injustiça, sofro até hoje.
Outrossim, tenho meu filho de 34 anos totalmente dependente de mim...e o pior esta com cancer.
alem de ter problemas neurológicas.
Preciso orientação até honde ten ho direito de ajuda.
Att.
Omar. continuar lendo
Fui reformado por incapacidade física não inválido no posto e na graduação porém tive outros agravamentos posteriores hoje sou portador de marcapasso eu tenho tendinite e vários membros havia entrado na justiça pedindo isenção de imposto de renda e posto acima não ganhei pois disseram que a doença que eu tenho é adquirida posterior ao serviço militar porém consta minhas alterações que adquirir hérnia de disco não vai ser legal bem como a tendinite durante o serviço militar continuar lendo
Dra por favor me ajude meu marido e militar tem 73 anos reformado agora está com doença crônica pulmonar usa oxigênio o dia todo ele te ele tem direito ao auxílio invalidez? continuar lendo